Tratado do processo criminal preparatorio ou dinstrucção e pronuncia | Page 4

de circumstancias accessorias), especificando tudo que achassem digno de notar-se; e sendo por elles recebido o dito juramento, assim o prometteram cumprir, sendo presentes as testemunhas F... e F... e o Delegado (ou Sub-delegado) F... (quando os corpos de delicto s?o feitos pelo Juiz de Direito ou Ordinario). E logo passaram a examinar o dito cadaver (ou ferido); em resultado do que, declararam (aqui deve o Escriv?o escrever com toda a exactid?o as declara??es dos per��tos): e concluindo disseram que nada mais tinham a declarar, debaixo do juramento que haviam recebido, de que dou f��, pelo v��r e presenciar. E logo elle Juiz passou a informar-se do delicto, suas circumstancias, e modo porque f?ra perpetrado, e de quem seriam seus autores; e fazendo para isso as necessarias perguntas ao queixoso (no caso de ferimento) e aos circumstantes F... e F... ��cerca do crime (devem-se tomar declara??es verbaes e summarias aos circumstantes, visinhos, domesticos, ou a todas as pessoas, que pare?a p��dem dar alguma noticia, declarando-se seu nome, morada, e profiss?o) declararam (aqui deve escrever-se a declara??o ��cerca do logar, dia e hora do delicto, e todas as mais circumstancias, bem como o nome, morada e profiss?o das pessoas, que presenciassem o crime, ou que verosimilmente pare?a sabem a verdade do caso. N. R. J. Art. 910.). E neste acto foram apprehendidas (aqui se deve declarar ter-se feito apprehens?o das armas e instrumentos, que serviram ao crime, ou estavam destinados para isso, e de todos os objectos encontrados, que possam servir para descobrimento da verdade. N. R. J. Art. 905.). E por esta f��rma elle Juiz deu por concluido o presente auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com o Delegado (ou Sub-delegado), Facultativos, queixoso, declarantes e testemunhas F... e F... sendo-lhes primeiro lido este auto por mim F... Escriv?o, que o escrevi e assignei.
Juiz, Delegado, Facultativos, Queixoso, Declarantes, 1.^a Testemunha, 2.^a Dita, Escriv?o,
Observa??o.--E quando o queixoso ou declarantes n?o poderem ou n?o souberem assignar, se far�� disso expressa men??o no auto. E cada uma das folhas do auto ser�� rubricada pelo Juiz. N. R. J. Art. 908 e 911.
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FORMULA DO AUTO DE EXAME E CORPO DE DELICTO DE FACTO TRANSEUNTE.
Auto de exame e corpo de delicto.
Anno do Nascimento etc... aos... de... do dito anno, nesta Cidade (Logar) de... Freguezia de... e moradas de F... (Juiz de Direito, Ordinario, ou Eleito) aonde eu Escriv?o vim, ahi compareceu F... do Logar de... Villa ou Cidade de... que disse vinha queixar-se, que no dia (ou noite) de... ��s... horas lhe tinham furtado (aqui se declaram os objectos que foram roubados, o logar e sitio em que se achavam, e todas as circumstancias relativas ao furto), e por isso requeria a elle Juiz mandasse proceder a exame e corpo de delicto, para usar da ac??o competente contra os perpetradores de tal furto; o que sendo ouvido pelo mesmo na presen?a das testemunhas F... e F... lhe deferio o juramento dos Santos Evangelhos para declarar o valor da cousa furtada, o que o mesmo queixoso satisfez, declarando logo que os referidos objectos valiam a quantia de... (aqui se declara o valor dos objectos furtados). E logo mandou elle Juiz vir �� sua presen?a F... e F... (visinhos, creados, domesticos, ou outras quaesquer pessoas que verosimilmente possam saber a verdade), que mais ras?o tinham de saber a verdade do facto occorrido; e sendo presentes, citados por mim, de que dou f��, lhes deferio o juramento dos Santos Evangelhos, sob cargo do qual lhes encarregou que houvessem de declarar tudo quanto sabiam a respeito do modo porque se tinha feito esse furto, tempo e logar, e seus auctores, bem como o nome, moradas e profiss?es das testemunhas, que verosimilmente soubessem a verdade. E logo sendo perguntado F... disse (aqui se escrevem todas as declara??es, que fizer o interrogado; e assim v?o sendo perguntados successivamente os declarantes, e escrevendo-se suas declara??es). E por esta f��rma elle Juiz deu por concluido este auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com os declarantes, queixoso, e com as testemunhas presentes F... e F... depois de lido por mim Escriv?o, que o escrevi e assignei.
Juiz, Declarantes, Queixoso, 1.^a Testemunha, 2.^a Dita, O Escriv?o, F...,
Observa??o.--Quando o queixoso ou declarantes n?o poderem ou n?o souberem assignar, se far�� esta declara??o no auto; e cada uma das folhas do auto ser�� rubricada pelo Juiz. N. R. J. Art. 908 e 911.
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FORMULA DO AUTO DE DECLARA??O PRELIMINAR �� BUSCA E APPREHENS?O DE PAPEIS, E OUTROS OBJECTOS, A QUE SE REFERE O ART. 914 DA N. R. J.
Auto de declara??o.
Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo etc... aos... de... do dito anno, nesta Cidade (ou Villa), perante o Juiz de Direito desta Comarca (ou Juiz Ordinario deste Julgado) F..., aonde eu Escriv?o vim, por elle Juiz