A penalidade na India segundo o Código de Manu | Page 5

energia, e um s��bio admnistrad?r da lei.
?A puni??o governa e protege o g��nero humano; a puni??o v��la, emquanto todos dormem.
?A puni??o n?o p��de s��r infligida convenientemente por um rei que n?o tem bons conselheiros, que �� imbecil, ambicioso, cuja intelligencia se n?o aperfei?oou no estudo das leis, e que �� dado aos praz��res dos sentidos[42].
[42] Esprit des lois, chap. XIII.

*XI*
Consignada perfunctoriamente a l��tra e o esp��rito do Manava Dharma Sastra, com refer��ncia �� penalidade, desta ligeira exposi??o resalta a virtude, o defeito e a importancia daqu��lle sistema penal; e ainda a convic??o de que a penalidade indiana ��, nalguns pontos, mais plaus��vel que a penalidade dos povos europeus, em ��pocas que nos s?o mais pr��ximas.
Nota-se na penalidade indiana a desigualdade, e talvez a arbitrariedade; mas, at�� os fins do s��culo passado, qual foi na Europa a sociedade, em que as leis se libertaram daqu��lle v��cio?
Por outro lado: as penas n?o eram s�� applicadas com mais barbaridade, do que ao depois o foram, na vig��ncia do c��digo visig��tico, das ordenan?as da dinastia carolina, em Fran?a, e da justi?a ecclesi��stica em todo o sul da Europa.
Mais ainda: n?o se v�� consignada no c��digo de Manu a ideia de vingan?a; em todos os c��digos da Europa, at�� o seculo XVIII, sabemos que a pena procedia da ideia de vingan?a. O termo vindicta consubstanciou-se com a legisla??o penal da Europa; e, quando os legislad?res viram que era tempo de afastar da penalidade a ideia de vingan?a particular, fizeram que a pena derivasse da vindicta p��blica...
Nos proprios tribunais ecclesi��sticos, o minist��rio p��blico era exercido por um agente especial, que se chamava vindex religionis (vingad?r da religi?o).
Para que desapparecesse esta falsa ideia s?bre a origem das penas, foi mister que a sciencia e a consciencia erguessem a v��z da justi?a; que Montesquieu protestasse contra a barbaridade das penas[43]; que da Italia se levantasse o grito eterno de C��sar Becc��ria; e que por fim os Estados Gerais de 1789 escrevessem na primeira folha da grande revolu??o:
?A lei �� a mesma para todos, premiando ou punindo.
?Ninguem �� pr��so, sen?o nos casos fixados na lei.
?A lei s�� estabelece penas estricta e evidentemente necess��rias; e ningu��m �� punido, sen?o em virtude da lei estabelecida e promulgada anteriormente[44].?
[43] O marquez de Becc��ria publicou em Monaco (1764) o seu Tratado das penas, que em dois annos teve seis edi??es.
[44] D��claration des droits de l'homme, art. 6.o, 7.o e 8.o
* * * * *
O direito penal �� uma sci��ncia progressiva. Lentamente embora, o direito penal moderno vai accusando salutares progressos; e, se n?o �� permittido aspirar �� realiza??o das utopias de Girardin[45], �� licito confiar em que o progresso arrastar�� comsigo a sci��ncia penal; e em que os princ��pios da justi?a social e as no??es superi?res do direito h?o de ir allumiando as p��ginas de todos os c��digos, radicando-se cada v��z mais na consciencia universal.
[45] Le droit de punir.
Lisboa, 1892, maio.
CANDIDO DE FIGUEIREDO.

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