A penalidade na India segundo o Código de Manu

A penalidade na India segundo o C��digo de?by Ant��nio Candido de Figueiredo

The Project Gutenberg EBook of A penalidade na India segundo o C��digo de
Manu, by Ant��nio Candido de Figueiredo This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included with this eBook or online at www.gutenberg.org
Title: A penalidade na India segundo o C��digo de Manu
Author: Ant��nio Candido de Figueiredo
Release Date: February 11, 2007 [EBook #20570]
Language: Portuguese
Character set encoding: ISO-8859-1
*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK A PENALIDADE NA INDIA ***

Produced by Pedro Saborano (This file was produced from images generously made available by the Biblioth��que nationale de France (BnF/Gallica) at http://gallica.bnf.fr)

*A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O C��DIGO DE MANU*
* * * * *
Sociedade de Geographia de Lisboa
A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O C��DIGO DE MANU
Memoria apresentada �� 10.a sess?o do congresso internacional dos orientalistas por
CANDIDO DE FIGUEIREDO
S. S. G. L.
LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1892
* * * * *

*A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O C��DIGO DE MANU*

*I*
Historiar a penalidade indiana ser��a t?o vantajoso como diff��cil. Vantajoso, porque, de todos os historiad?res do direito penal, nenhum, de que saibamos, se occupou seriamente da penalidade entre os povos hindus: uns guardam s?bre ella absoluto silencio; outros, contra todas as leis ethnogr��ficas e filol��gicas, agrupam, de relance, os indios com os chinas e japon��ses, e segregam-n'os injustamente da legisla??o comparada; e outros ainda, os que viveram antes d��ste s��culo, n?o podiam occupar-se largamente da antiguidade indiana, porque ainda n?o estavam explorados os riquissimos fil?es, de onde os mineiros da sciencia extra��ram os assombrosos monumentos da velha literatura indiana.
E ser��a diff��cil, dissemos, historiar a penalidade na India, pela escassez de commentad?res e guias em t?o ��rido caminho. Abeirando-nos apenas do importantissimo assunto, que daria volumes, o que procuraremos sinthetizar em poucas p��ginas, aventuramo-nos, sem mestres nem guias, a devassar a enredada legisla??o de Manu, procurando e separando o que �� puro direito penal, d'aquillo que �� religioso, civil ou pol��tico, visto que a regulamenta??o das v��rias esferas da actividade humana se acha ali amalgamada, como succede nos c��digos primitivos de todas as sociedades.

*II*
O c��digo de Manu ��, para muitos orientalistas, o mais antigo monumento legislativo que se conhece na hist��ria da humanidade. Ponderando que este c��digo reflecte toda a simplicidade antiga dos dogmas religiosos; que ali ainda se fala de um Deus ��nico, Brahm��, e n?o se faz referencia a Vichnu nem a S��v��, que com Brahm�� constituem a trindade indiana, a Trimurti; ponderando que no c��digo n?o se fez men??o das incarna??es de Vichnu, e que das personagens hist��ricas, ali alludidas, nenhuma �� posteri?r ao s��culo X antes da nossa era; e ponderando, ainda, que o legislad?r desconhecia a grande revolu??o religiosa de Budh��, revolu??o que, como se sabe, precedeu d��z s��culos a era christan, concluem os modernos int��rpretes do c��digo que elle j�� vigorava na India no s��culo XIII antes de Christo.
O c��digo de Manu (Manava-Dharma-Sastra, no original sanscrito), abrange d?ze livros; e as disposi??es penais deparam-se-nos especialmente no VIII, IX e ainda no XI, se bem que este se occupe sobretudo de penitencias e expia??es religiosas.

*III*
Quem n?o �� de todo estranho �� sciencia do direito penal, sabe que a penalidade p��de encarar-se, pelo menos, por quatro faces: incrimina??es, penas, competencia e processo.
S?bre incrimina??es e penas, podemos colh��r no c��digo de Manu disposi??es abundantes e claras; mas, sobre competencia e processo, o c��digo �� excessivamente resumido, ou, antes, excessivamente vago.
Na organiza??o judicial indiana, o rei �� o principal julgad?r, e at�� execut?r em alguns casos, se attendermos unicamente �� letra da lei.
L��-se no c��digo de Manu:
?Depois de tomar em toda a considera??o o logar e o tempo, os meios de punir e os preceitos da lei, �� que o rei inflige a puni??o com justi?a ��quelles que se entregam �� iniquidade[1].?
[1] Livro VII, ?loka 16.
E mais adiante:
?O ladr?o, quer elle morra logo com os tratos que o rei lhe d��, quer, tendo sido deixado por morto, haja escapado, fica lavado do crime; mas, se o rei n?o castiga, o crime do ladr?o rec��i s?bre elle[2].?
[2] VIII, 316.
Talvez d��stes textos se possa deduzir que o rei, al��m de ju��z, tinha attribui??es de execut?r da justi?a. N?o achamos todavia no c��digo logares parallelos, que nos confirmem o conceito.
O que sabemos �� que o rei occupava o primeiro logar na jerarquia judicial. Acompanhado de br��hmanes e de seus conselheiros, e trajando modestamente, apparecia no tribunal; e, sentado ou de p��, com a m?o direita levantada[3], examinava os neg��cios judici��rios; consultava as leis e o direito consuetudin��rio da na??o, das classes e das familias[4], e decidia as causas que o c��digo agrupa sob dezoito titulos:
[3] VIII, 1 e 2.
[4] VIII, 3.
Causas sobre d��vidas;
Dep��sitos;
Venda de objecto alheio;
Empr��sas de associa??es commerciais;
Subtrac??o de coisa dada;
Pagamento de